Política de Privacidade
Última atualização: 26 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a TechFiveX («nós», «nos» ou «nosso») trata dados pessoais no site e na plataforma Enok. Aplica-se a utilizadores no Brasil, nos países da União Europeia e em outras jurisdições, em conformidade com a legislação local aplicável.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a TechFiveX, prestadora da plataforma Enok.
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço indicado na secção «Contacto» desta política.
Se estiver na União Europeia e desejar contactar-nos sobre tratamentos abrangidos pelo RGPD, utilize o mesmo canal de contacto indicado abaixo.
2. Legislação aplicável por região
Brasil: para titulares localizados no Brasil, o tratamento rege-se pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e normas complementares. A autoridade de supervisão competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
União Europeia e Espaço Económico Europeu: para titulares no EEE (incluindo os Estados-Membros da União Europeia), o tratamento rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e pela Diretiva ePrivacy, quando aplicável aos cookies e comunicações eletrónicas.
Outras regiões: quando utilizar os nossos serviços a partir de outros países, aplicamos medidas de proteção adequadas e respeitamos os direitos conferidos pela legislação local, na medida em que sejam aplicáveis ao nosso serviço.
3. Dados que recolhemos
Dados de conta e autenticação: nome, e-mail, identificadores de sessão e informações fornecidas no registo ou login (incluindo autenticação via provedor SSO).
Dados de utilização da plataforma: registos de acesso, ações na aplicação, configurações da organização, conversas e conteúdos processados no âmbito do serviço contratado.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, idioma e registos de segurança necessários à operação do serviço.
Dados de navegação no site público: apenas quando aceita cookies de análise, conforme descrito na secção de cookies.
4. Finalidades e bases legais
Brasil (LGPD): as bases legais incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse (com avaliação de impacto quando necessário) e consentimento, conforme o art. 7.º da LGPD.
União Europeia (RGPD): as bases legais incluem execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)), obrigação legal (al. c)), interesses legítimos (al. f)) e consentimento (al. a)), conforme a finalidade de cada tratamento.
Prestação do contrato e do serviço Enok (execução de contrato e procedimentos preliminares).
Autenticação, segurança, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
Suporte ao cliente, comunicações operacionais e melhoria da plataforma (legítimo interesse e, quando necessário, consentimento).
Análise agregada de utilização do site (Google Analytics), somente com o seu consentimento prévio para cookies não essenciais.
Comunicações comerciais, quando aplicável, com base no consentimento ou no legítimo interesse, respeitando o direito de oposição e de retirada do consentimento.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies essenciais para autenticação, preferências de idioma, tema e funcionamento seguro do site. Estes cookies são necessários e não dependem de consentimento.
Cookies de análise (Google Analytics) medem visitas e interações de forma agregada para melhorar o nosso site. Só são ativados após o seu consentimento explícito no banner de cookies.
No EEE, cookies não essenciais só são colocados após consentimento prévio, em linha com o RGPD e as regras nacionais de implementação da Diretiva ePrivacy.
Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através da opção «Gerir cookies» no rodapé do site ou na página de privacidade.
6. Partilha com terceiros
Podemos partilhar dados com subprocessadores que nos auxiliam na prestação do serviço (por exemplo: infraestrutura em nuvem, autenticação, mensageria, processamento de IA e pagamentos), sempre com obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
O Google Analytics (Google LLC) pode processar dados de navegação quando o consentir; a política de privacidade do Google aplica-se a esse tratamento.
Não vendemos dados pessoais. Podemos divulgar informações quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.
7. Transferências internacionais
Brasil: alguns fornecedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão, garantias adequadas ou consentimento específico, conforme o caso.
União Europeia: quando transferimos dados pessoais para países fora do EEE, garantimos um nível de proteção adequado nos termos do RGPD, nomeadamente através de decisões de adequação da Comissão Europeia, Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia ou outras salvaguardas previstas no art. 46.º do RGPD.
Pode solicitar informação sobre as salvaguardas aplicáveis a uma transferência específica através do contacto indicado nesta política.
8. Prazo de conservação
Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais e à resolução de litígios.
Após o encerramento da conta ou do contrato, os dados podem ser eliminados ou anonimizados dentro dos prazos definidos contratualmente e na legislação aplicável, salvo obrigação legal de retenção.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos conforme exigido pela LGPD e pelo RGPD (incluindo notificação à autoridade de controlo e, quando aplicável, aos titulares no prazo legal).
10. Direitos dos titulares — Brasil (LGPD)
Se estiver no Brasil, nos termos da LGPD pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre entidades com quem partilhamos dados; revogação do consentimento; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos pelo e-mail indicado na secção «Contacto». Responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD.
Tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd
11. Direitos dos titulares — União Europeia (RGPD)
Se estiver no Espaço Económico Europeu, nos termos do RGPD tem direito a: acesso aos seus dados; retificação; apagamento («direito a ser esquecido»), quando aplicável; limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos ou em marketing direto; e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Quando o tratamento se basear em decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos, pode solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão, nos termos do art. 22.º do RGPD.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos pelo e-mail indicado na secção «Contacto». Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, conforme o art. 12.º do RGPD.
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu Estado-Membro da UE. Pode consultar a lista de autoridades em: https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_pt
12. Crianças e adolescentes
A plataforma Enok destina-se a organizações e utilizadores profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças sem a devida base legal e consentimento dos responsáveis, quando exigido.
No EEE, não prestamos serviços dirigidos a menores de 16 anos (ou idade inferior definida pelo Estado-Membro) sem consentimento do titular das responsabilidades parentais, quando exigido pelo RGPD.
13. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização será indicada no topo da página.
Em alterações relevantes, poderemos notificá-lo pelos canais oficiais ou solicitar novo consentimento, quando necessário.
14. Contacto
Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou informações sobre o tratamento dos seus dados, contacte: